O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 28, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ampliava a “saidinha” de presos do regime semiaberto. A decisão do Legislativo, que contou com 314 votos a favor da derrubada na Câmara dos Deputados e 52 no Senado, restabelece a versão original da lei, restringindo o benefício apenas a detentos que estejam matriculados em cursos profissionalizantes ou em instituições de ensino médio ou superior.
Auxiliares presidenciais tentaram, sem sucesso, manter o veto, inclusive apelando para a bancada evangélica. A derrota veio com 116 votos contra a derrubada na Câmara e 11 no Senado. Houve ainda duas abstenções na Câmara e uma no Senado.
A lei agora em vigor determina que a “saidinha” seja permitida apenas para presos envolvidos em atividades educacionais ou de capacitação, por tempo necessário para essas ocupações.
O veto de Lula permitia que detentos visitassem suas famílias e participassem de atividades de reintegração social, contanto que tivessem bom comportamento e já tivessem cumprido pelo menos um sexto da pena. Lula argumentou que restringir o direito de visita enfraqueceria os laços familiares e afetivos dos presos, complicando ainda mais seu retorno ao convívio social após o cumprimento da pena.
Entretanto, críticos do benefício afirmam que a “saidinha” tem sido utilizada por alguns presos para cometer novos crimes ou fugir, representando um risco à segurança pública.
A votação sobre a “saidinha” estava inicialmente prevista para o começo do mês, mas foi adiada após um acordo com a oposição. Em troca, foi mantido um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro relacionado à legislação de 2021 que substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN).