O Ministério das Comunicações (MCom) iniciou uma consulta pública sobre a portaria que institui a Política Nacional de Conectividade em Rodovias, com objetivo de ampliar os serviços de internet móvel 4G ou superior em trechos de rodovias brasileiras sem cobertura. A medida prioriza áreas localizadas fora das sedes de municípios, onde atualmente não há conectividade.
A proposta prevê transformar as rodovias em rotas conectadas de forma contínua, aumentando a segurança viária para usuários e trabalhadores das estradas, especialmente nos locais fora da área de cobertura das operadoras. O processo participativo ficará aberto até 21 de setembro, por meio da plataforma “Participa + Brasil”, com acesso via login do Gov.br.
A portaria estabelece contribuições em quatro eixos: compromissos regulatórios para expansão da banda larga em rodovias; regulamentação da oferta de internet em regime de itinerância; diretrizes para uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de outras fontes de financiamento; e cooperação institucional com outros órgãos públicos para integração das políticas.
De acordo com o MCom, a Política Nacional de Conectividade em Rodovias complementa a política de transporte rodoviário do Ministério dos Transportes, voltada à digitalização das rodovias federais e à ampliação do acesso dos brasileiros a serviços digitais.
Em julho, foi publicada a Portaria nº 18.902/2025, que definiu as diretrizes para o novo leilão da faixa de radiofrequência de 700 MHz. A medida busca levar cobertura integral aos trechos sem internet das rodovias BR-101, BR-116, BR-163, BR-242 e BR-364. O leilão também contemplará localidades com mais de 600 habitantes que não são sedes municipais e não possuem cobertura de serviço móvel.