O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um novo decreto que aumenta significativamente as penalidades para quem cometer crimes de maus-tratos contra animais no Brasil. A medida prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos com agravantes.
Batizado de Decreto Cão Orelha, o texto homenageia um cachorro comunitário que morreu após ser agredido no dia 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O animal era cuidado por moradores da região e se tornou símbolo da mobilização contra a violência animal.
Antes da nova medida, a legislação previa multas entre R$ 300 e R$ 3 mil para esse tipo de crime. Até a última atualização das informações, o decreto ainda aguardava publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Agravantes podem aumentar o valor
O decreto estabelece que o valor da multa pode ser ampliado quando houver agravantes, como morte do animal ou sequelas permanentes.
Outras situações que podem elevar a penalidade incluem abandono do animal, reincidência do infrator e prática do crime de forma cruel. Nos casos envolvendo espécies ameaçadas de extinção, o valor da multa pode ultrapassar o limite de R$ 50 mil e ser multiplicado em até vinte vezes.
Também são considerados agravantes situações em que o crime envolve recrutamento de crianças ou adolescentes ou quando a agressão é divulgada nas redes sociais.
Crescimento de casos na Justiça
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado pelo Senado Federal, aponta um crescimento significativo no número de processos relacionados a maus-tratos contra animais.
Em 2025, foram registrados 4.919 casos na Justiça, contra 4.057 em 2024, o que representa um aumento de cerca de 21%. Na comparação com 2020, o crescimento chega a aproximadamente 1.900%.
O caso que inspirou o decreto
Conhecido pelos moradores da Praia Brava, em Florianópolis, o cão comunitário chamado Orelha viveu por cerca de dez anos no bairro e recebia cuidados de diversos moradores e comerciantes da região.
A médica veterinária Fernanda Oliveira, que acompanhava o animal, afirmou que ele era dócil, brincalhão e muito querido por moradores e turistas. Segundo ela, o cachorro era “sinônimo de alegria” e fazia parte da rotina do bairro.
No início de fevereiro, a Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte de Orelha e também sobre a tentativa de afogamento de outro cachorro, chamado Caramelo, ocorrida no mesmo local.
Um adolescente foi apontado como responsável pela agressão contra Orelha, enquanto outros quatro jovens foram identificados no caso envolvendo Caramelo. As autoridades concluíram que os envolvidos cometeram atos infracionais análogos ao crime de maus-tratos.
A polícia solicitou à Justiça a internação provisória do adolescente apontado como agressor de Orelha, que chegou a permanecer nos Estados Unidos durante parte das investigações.
Quer saber as últimas notícias de Valinhos, siga o nosso Instagram: https://www.instagram.com/jornalterceiravisao/