O abandono de animais, especialmente em vias públicas, poderá se tornar uma infração de trânsito gravíssima, com punições severas para motoristas e passageiros envolvidos. Um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê penas de até cinco anos de reclusão, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de multas pesadas, marcando um avanço significativo no combate à prática.
A proposta, que reúne ideias de quatro projetos distintos, incluindo o PL 25/24, do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), foi relatada por Nilto Tatto (PT-SP). Ela classifica o abandono de animais não apenas como crime, mas também como uma das mais duras infrações de trânsito. Além de enfrentar multas significativas, motoristas terão a CNH recolhida e poderão ser impedidos de obter uma nova habilitação. Passageiros que consentirem ou participarem do ato também estarão sujeitos às mesmas penalidades.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado e, posteriormente, à sanção presidencial.
Além de proteger os animais, o projeto alinha o Brasil a práticas internacionais de defesa animal, introduzindo uma inovação no sistema jurídico e de trânsito do país. A proposta busca não apenas punir, mas também conscientizar e prevenir novos casos, trazendo um impacto moral e educativo.