O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi preso nesta quinta-feira (13) durante uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga um amplo esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões. A ação faz parte da Operação Sem Desconto, conduzida pela PF em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura fraudes bilionárias contra beneficiários da Previdência Social.
Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após ser afastado quando o escândalo se tornou público. De acordo com as investigações, os desvios podem chegar a R$ 6,3 bilhões, ocorridos entre 2019 e 2024. O esquema consistia em cobranças mensais não autorizadas de aposentados e pensionistas, como se fossem contribuições a associações, que na realidade não prestavam os serviços prometidos.
Esquema de fraudes e valores desviados
Segundo a PF, o grupo criminoso inseria dados falsos nos sistemas do INSS para permitir os descontos automáticos nos benefícios dos segurados. Essas cobranças eram feitas em nome de entidades e associações que afirmavam oferecer apoio jurídico, convênios ou descontos em planos de saúde, mas que não possuíam estrutura real.
Os envolvidos poderão responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos e lavagem de dinheiro.
Prisões e mandados
Nesta fase da operação, foram expedidos 10 mandados de prisão e 63 de busca e apreensão em 15 estados e no Distrito Federal. Além de Stefanutto, também foram presos:
- Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”;
- Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
- Tiago Abraão Ferreira Lopes, diretor da Conafer;
- Cícero Marcelino de Souza Santos, empresário ligado à Conafer;
- Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior, também vinculado à Conafer.
Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos contra o ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA).
Quem é Alessandro Stefanutto
Filiado ao PDT, Stefanutto assumiu a presidência do INSS em julho de 2023, durante a gestão do ministro Carlos Lupi. É advogado, formado pela Universidade Mackenzie, com mestrado em Gestão e Sistema de Seguridade Social pela Universidade de Alcalá (Espanha). Atuou como procurador-geral federal especializado junto ao INSS entre 2011 e 2017 e foi diretor de Orçamento e Finanças da autarquia.
Defesa e repercussões
A defesa de Stefanutto afirmou que a prisão é “completamente ilegal”, que ele não teve acesso à decisão judicial e que sempre colaborou com as investigações. Disse ainda que o ex-presidente “segue confiante de que provará sua inocência ao final do processo”.
O deputado Euclydes Pettersen declarou que “nunca teve qualquer vínculo com o INSS” e que confia nas instituições. Já Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária de Santos, citado nas investigações, negou relação com o órgão e afirmou que eventual menção ao seu nome decorre do exercício da advocacia.
Governo inicia devolução de valores
O governo federal iniciou a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Segundo o INSS, mais de 6 milhões de beneficiários declararam não reconhecer as cobranças, e 4,8 milhões já estão aptos a receber a restituição.
O prazo para contestar descontos não autorizados foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. A contestação pode ser feita por:
- Meu INSS (site ou aplicativo), no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, com atendimento gratuito.
Com as novas prisões, a Operação Sem Desconto expõe um dos maiores esquemas de fraude previdenciária da história do país, que afetou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
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