Brasil completa 25 anos de mobilização no 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Campanha “Faça Bonito” convoca sociedade a reforçar ações de proteção e enfrentamento à violência sexual infantojuvenil em 2025

Neste domingo, 18 de maio de 2025, o Brasil marca o 25º ano do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Instituída pela Lei Federal 9.970/00, a data é uma das principais conquistas na luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no país, e mobiliza ações em todos os estados brasileiros.

A campanha nacional, intitulada “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, é coordenada por diversas instituições e redes de proteção. Este ano, o foco é reforçar a mobilização social, o debate técnico e a incidência política, para garantir a proteção integral das infâncias e adolescências brasileiras.

De acordo com a Lei 13.431/17, a violência sexual é classificada em duas modalidades: abuso sexual, que se refere a qualquer ato com fins sexuais, e exploração sexual, caracterizada pela troca de favores sexuais por compensações financeiras ou outros benefícios.

Além de promover campanhas educativas em todo o país, a mobilização inclui ações públicas, caminhadas, rodas de conversa e eventos formativos. Nos dias 19, 20 e 21 de maio, Brasília sedia o Simpósio Nacional de Boas Práticas no Enfrentamento à Violência Sexual, como preparação ao 3º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual (previsto para 2026).

Dados recentes do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam a gravidade da situação: em 2023, mais de 80 mil casos de estupro e estupro de vulnerável foram registrados, sendo 88,2% das vítimas meninas, a maioria negras e com até 13 anos de idade. Parte significativa desses abusos ocorre no ambiente familiar.

Diante desse cenário, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes propõe uma Agenda Coletiva de Ações, com orçamento público assegurado, para avançar na garantia de direitos e na responsabilização dos agressores.

A Resolução Nº 236/2023 do CONANDA reafirma o símbolo da campanha — a flor amarela e laranja — como representação do cuidado e da infância saudável. O mês de maio é dedicado à conscientização, e a população é convidada a participar das ações e mostrar sua indignação contra esse tipo de violência.

A responsabilidade pela proteção das crianças e adolescentes é compartilhada entre Estado, sociedade e famílias. A campanha “Faça Bonito” lembra que é dever de todos garantir um futuro seguro e digno para as novas gerações.

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