Popó e Dra. Claudia Melchert explicam a importância dos direitos dos PCDs
Por Rafaela Duarte
A inclusão destaca-se como um pilar central em uma sociedade diversificada. Ao considerar esse conceito, surge a ideia de reconhecimento, aceitação e valorização da singularidade de cada ser humano. Esta noção torna-se ainda mais importante ao refletir sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, que foi comemorado na última quinta-feira, dia 21.
A data não apenas relembra as injustiças enfrentadas por estas pessoas, mas também reforça a urgência de uma sociedade mais justa e inclusiva. É um convite para reavaliar práticas, garantindo que todos tenham oportunidades iguais e sejam valorizados em sua integralidade.
Pensando na importância deste dia e desta reflexão tão necessária, o Jornal Terceira Visão entrou em contato com o advogado, ex-vereador e cadeirante Popó que contou um pouco de sua história de superação. Além disso, a Dra. Claudia Melchert, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também concedeu uma entrevista para a equipe de reportagem do JTV.
Popó – dedicação e força
Conhecido em Valinhos como Popó, Rodrigo Vieira Braga Fagnani sempre exibiu um sorriso contagiante. Desde a infância até os dias atuais, sua presença atrai amigos e mantém sua família unida ao seu redor. Há pouco mais de 20 anos, o advogado e ex-vereador sofreu um acidente de carro que mudou sua trajetória, ele foi lançado para fora do veículo, sofrendo uma fratura na coluna vertebral na altura da L1 e L2, atingindo secção total da medula. Desta forma, se tornou paraplégico, perdendo os movimentos das pernas e fazendo uso de cadeiras de rodas para se locomover.
“Considero que minha vida é dividida em duas etapas, antes do acidente e pós acidente. A minha motivação foi pensar não naquilo que eu havia perdido, mas sim naquilo que eu podia ganhar daí para frente.”, afirmou Popó. Apesar dos desafios e obstáculos, ele considera importante ter passado por tudo isso, pois foi um aprendizado tanto para ele, quanto para todos que o cercavam, pois aprenderam juntos a superar as limitações do dia a dia.
O advogado pontuou que acredita que a inclusão e o direito para as PCDs estão crescendo atualmente, haja vista novas tecnologias, a criação do Estatuto da Pessoa Com Deficiência, mas que mesmo assim ainda existe muito desconhecimento e isso faz com que exista um olhar preconceituoso por parte de alguns. “Eu sempre digo que o preconceito primário parte da pessoa que tem a deficiência, pelo fato de muitas vezes se acharem inferiores a quem não tem algum tipo de deficiência, e isso acaba abrindo margem para ser preconceituadas”, acrescenta Rodrigo.
Popó explica que por ser cadeirante, passa por algumas dificuldades específicas de locomoção por conta das barreiras arquitetônicas e também em relação às vagas de estacionamento, que segundo o ex-vereador, muitas vezes não são respeitadas.
Por fim, o entrevistado deixou um recado para todos os valinhenses: “Deficiência não é sinônimo de Incapacidade, pelo contrário, é sinônimo de Superação e que tendo ou não deficiência, é um ser humano que está do outro lado, onde esse indivíduo tem sentimentos iguais a todo mundo.”
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Com o objetivo de possibilitar o desenvolvimento e o exercício dos direitos civis e humanos das pessoas com deficiência no município de Valinhos o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, conhecido pela siglaCMDPD, surgiu sendo instituído pela Lei Municipal nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, com uma alteração na composição em 2008.
Atualmente, o CMDPD é presidido pela conselheira Dra. Claudia Melchert, que representa a OAB Valinhos no projeto. O Conselho é composto por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo: 07 representantes da Sociedade Civil e 07 representantes do Poder Público. A função de Conselheiro(a) não é remunerada, é considerada de relevante interesse público e honorífica.
Segundo a Dra. Claudia, a falta de políticas públicas em prol da pessoa com deficiência é imensa, isso não só na espera municipal. “Nossa principal ação é que aconteça o Censo Municipal, que consiste no mapeamento da pessoa com deficiência. Precisamos identificá-las, ouvi-las e trabalhar de forma assertiva com a formulação e implementação de políticas públicas municipais”, reforça a advogada.
Em Valinhos, as PCDs possuem diversas dificuldades, que vão além da fila de espera para tratamento TEA e da inclusão escolar. “Acredito que a falta de acessibilidade é uma necessidade gritante. Quando falamos disso, não é somente arquitetônica, é a comunicacional, é no transporte, na informação, atitudinal”, acrescenta a profissional. Dessa forma, a inclusão dos deficientes será plena na sociedade.
Na composição do conselho, não existem vagas reservadas para pessoas com deficiência ou representantes legais, porém o CMDPD entende que é necessário que alguma dessas pessoas, estejam no conselho e que haja criação do fundo municipal, pois o conselho não tem verba alguma, o que dificulta até para a realização de uma formação/capacitação, o pedido está em tramitação na Prefeitura – PA 27616/2022. Outro processo administrativo é referente à acessibilidade no Parque Monsenhor Bruno Nardini. A prefeitura já realizou algumas adequações para a festa julina e as adequações continuam em andamento, está na fase do entorno do parque.
“Estamos com um projeto em parceria com a Faculdade Anhanguera de Valinhos para atendimentos psicológicos “cuidando de quem cuida”. Teremos a III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Valinhos nos dias 26 e 27 de outubro e estamos trabalhando no Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Valinhos”, continuou a presidente. Há também uma iniciativa futura, que é o projeto de criarem vídeos mostrando o quanto a pessoa com deficiência é capaz, que a deficiência é apenas uma característica, iniciando pelos 03 conselheiros que são representantes do poder público, no CMDPD, e têm deficiência nos termos da lei. Na parte da educação tem um acompanhamento pelo Ministério Público, um inquérito, então por ora, por já estar com o MP, o conselho esta acompanhando, sem nenhum projeto no momento, mas gostaria muito que o sistema de ensino municipal fosse treinado para trabalhar com o modelo TEACCH, que é um programa de intervenção terapêutica educacional e clínico, usando as melhores abordagens e métodos disponíveis, contribuindo muito no desenvolvimento da independência e autonomia de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para finalizar, a Dra Claudia deixou um recado para todos os leitores do JTV:
“A mensagem que deixo é que toda sociedade precisa entender seu papel neste grande processo de inclusão. Precisamos de políticas públicas, mas o principal, é cada um entender seu papel no processo de inclusão. Participei de um recente congresso, na pesquisa realizada com pessoas com deficiência, a preocupação deles, é ser feliz. Para felicidade, precisamos de inclusão, precisamos que convivam com outras pessoas, tenham amigos, possam ir ao shopping, ao parque, praticar atividades esportivas, que possam fazer e estar onde quiserem”
As reuniões do CMDPD são públicas, acontecem toda 1ª quarta-feira de cada mês, às 8h30, na Casa dos Conselhos, com endereço na Rua Trinta e Um de Março, s/nº – Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança. O telefone/whatsapp da Casa dos Conselhos é (19) 3859-9191 e o e-mail do conselho é cmdpd@valinhos.sp.gov.br