A decisão sobre as doenças beneficiadas foi tomada pela Comissão de Trabalho da Secretaria de Estado da Saúde, composta por 32 órgãos e entidades
O Governo do estado de São Paulo definiu as primeiras doenças que serão contempladas pela oferta de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 17.618, que estabelece a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), foi sancionada em janeiro e agora teve sua regulamentação definida.
A Comissão da Secretaria de Estado da Saúde (SES) determinou que os pacientes com Síndrome de Dravet, Síndrome de Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa serão os primeiros a se beneficiar dos novos medicamentos. Estudos científicos demonstraram que o CBD apresenta potencial no tratamento desses diagnósticos, especialmente na redução de crises de epilepsia em crianças com Síndrome de Dravet.
A decisão sobre as doenças beneficiadas foi tomada pela Comissão de Trabalho da Secretaria de Estado da Saúde, composta por 32 órgãos e entidades, com a participação de especialistas técnicos e representantes de associações de apoio e pesquisa da cannabis, bem como associações de pacientes.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que, após a definição dos diagnósticos beneficiados, trabalhará na operacionalização do processo de aquisição, distribuição dos produtos e acompanhamento dos pacientes elegíveis para receberem os medicamentos. Essas etapas precisam ser concluídas antes que os produtos estejam disponíveis para a população.
Além disso, de acordo com um comunicado da Secretaria Estadual de Saúde (SES), a Comissão de Trabalho responsável pela regulamentação da Lei está em constante reunião para analisar novos pareceres técnicos e regulamentações, com o objetivo de incluir medicamentos à base de canabidiol no tratamento de outras doenças, como convulsões refratárias, dor refratária, condições associadas ao autismo, entre outras.
Essa iniciativa indica que, no futuro, outras patologias também poderão ser beneficiadas com a inclusão desses medicamentos. A comissão está empenhada em ampliar as possibilidades de tratamento e promover melhorias na saúde dos pacientes.