A Prefeitura de Valinhos publicou no Boletim Oficial o Decreto nº 12.768, de 1º de dezembro de 2025, que regulamenta o processo de eleição dos representantes comunitários responsáveis pela administração compartilhada dos Centros Comunitários do município. A medida reforça a proposta de gestão participativa, aproximando moradores do dia a dia dos espaços públicos e fortalecendo ações sociais em diversos bairros.
Segundo o decreto, o objetivo central da eleição é garantir que a comunidade participe ativamente da gestão, assegurando o bom uso dos Centros Comunitários como espaços de convivência, cidadania, atividades sociais, fortalecimento de vínculos familiares e capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa integra as diretrizes da Secretaria da Família e da Mulher.
Composição das Comissões
Cada Centro Comunitário contará com:
• 1 Representante Titular
• 1 Vice-Representante
Esses representantes atuarão ao lado do presidente indicado pela Secretaria da Família e da Mulher. No total, 17 Centros Comunitários participam do processo, distribuídos entre vários bairros da cidade.
Requisitos para Candidatura
Podem concorrer:
• Maiores de 18 anos
• Moradores do bairro do Centro Comunitário escolhido
• Cidadãos em pleno gozo de direitos civis e políticos
• Pessoas sem vínculo empregatício com a Administração Pública
• Contribuintes em situação regular com o município
• Portadores das certidões negativas exigidas
As inscrições estarão abertas até 15 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo sistema 1Doc.
Processo de votação
Data: 11 de janeiro de 2026
Horário: 8h às 12h
Local: Centro de Convivência do Idoso (CCI), Rua Campos Sales, 49, Centro.
Podem votar moradores com 16 anos ou mais, apresentando documento com foto, comprovante de residência e documento eleitoral válido. O mais votado será o Representante Titular; o segundo mais votado será o Vice. Em caso de empate, será eleito o candidato mais idoso.
Posse e início do mandato
A posse ocorrerá em 11 de fevereiro de 2026, com mandato de dois anos e possibilidade de uma recondução.
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