Objetivo é que as instituições realizam diversas ações nos espaços públicos da cidade
Na última semana, a Prefeitura de Valinhos – através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação -, regulamentou a Lei n° 6.344/22 pelo Decreto n° 11.503, com o objetivo de permitir que empresas privadas realizem parcerias, e assim, executar diversas ações em espaços públicos da cidade.
O programa “Empresa Parceira Valinhos” permitirá que as empresas instalem placa ou banner com seu nome e marca, recebendo um certificado e selo.
A autoria da lei é do vereador Aldemar Veiga Junior. Agora, as empresas poderão contribuir com o município, realizando doações de bens móveis e imóveis, doação de serviços, realização (total ou parcial) de construções, reformas, consertos, pinturas ou outros benefícios em logradouros, espaços públicos. Os custos não irão sair dos cofres públicos, beneficiando a população.
De acordo com o secretário da pasta, Rafael Agostinho, com o regulamento da lei, o contato com as empresas parceiras e aquelas que desejam participar começará a ser feito.
Como participar
Para aderir ao Programa, as empresas, com sede em Valinhos ou em outros municípios, já podem apresentar proposta através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, anexando os documentos necessários, e recebendo todas as informações através do telefone (19) 3829-5200 ou por meio do e-mail: sde@valinhos.sp.gov.br. Não poderão participar as empresas que tenham sido condenadas em última instância em razão de crimes ambientais ou que atentem contra a saúde pública.