Decisões judiciais somam bloqueios de quase R\$ 7,3 milhões e envolvem contratos com a EPPO e a Autoviação MM Souza
A cidade de Capivari está no centro de um escândalo político e administrativo após o Tribunal de Justiça de São Paulo determinar o bloqueio de bens de diversos investigados e o afastamento de secretários municipais em duas ações civis públicas por improbidade administrativa. Ambas têm como figura central o prefeito Vitor Hugo Riccomini (PSL), que, apesar das suspeitas, permanece no cargo.
Na primeira ação, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (Processo nº 1500977-57.2025.8.26.0125), a promotoria aponta a existência de um esquema de favorecimento e pagamento de propina envolvendo a empresa EPPO Soluções Ambientais S/A, contratada para serviços urbanos no município. Conversas, fotos e documentos demonstram, segundo o MP, um padrão de repasses indevidos que chegavam a 8% sobre faturas pagas, com indícios de distribuição de dinheiro em espécie a agentes públicos.
Como resultado, a Justiça determinou o bloqueio de R\$ 2,5 milhões em bens de dez envolvidos, entre eles o próprio prefeito Riccomini, além de secretários, servidores e executivos da EPPO. Três agentes públicos foram afastados cautelarmente de seus cargos por 90 dias: Eduardo Aparecido do Prado (Chefe de Gabinete), Bruno Sampaio dos Santos (Secretário Municipal) e Guilherme Campos Pagotto (Diretor de Meio Ambiente).
Embora haja fortes indícios de que Riccomini tivesse conhecimento do esquema, o juiz André Luiz Marcondes Pontes decidiu não afastá-lo, alegando falta de provas diretas de recebimento de propina. O magistrado ponderou que, por ocupar um cargo eletivo, a medida cautelar de afastamento exigiria “prova concreta, com maior robustez”.
Em nova decisão, proferida dias depois (Processo nº 1500979-27.2025.8.26.0125), o mesmo juiz determinou novamente a indisponibilidade dos bens do prefeito Vitor Hugo Riccomini, desta vez em ação referente à Autoviação MM Souza Turismo Ltda, que teria utilizado bens públicos sem contrapartida e vendido imóvel ao município sem comprovação de necessidade ou benefício ao interesse público. O valor do prejuízo estimado nesta nova ação é de R\$ 4,8 milhões, totalizando R\$ 7,3 milhões bloqueados judicialmente entre os dois processos.
A Justiça autorizou ainda diligências como bloqueio de veículos via sistema RENAJUD e levantamento de bens e ações pertencentes aos investigados, caso os valores inicialmente bloqueados não sejam suficientes para garantir o ressarcimento ao erário.
As decisões representam um duro golpe à atual gestão municipal e reforçam os esforços do Ministério Público e do Poder Judiciário no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos. Os réus têm prazo para apresentar defesa, e os processos seguem em curso, podendo ter novos desdobramentos.