O governo federal desmentiu uma fake news relacionada a uma suposta imposição de banheiros unissex nas escolas. A desinformação surgiu após a divulgação, na sexta-feira (22), de uma resolução que trata dos critérios para a inclusão e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, bem como pessoas transmasculinas e não binárias, nas instituições de ensino. Esta resolução foi elaborada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
De acordo com o texto, as instituições de ensino em todos os níveis devem assegurar, entre outras coisas, o uso do nome social nos documentos de matrícula, registro de frequência, avaliações e sistemas de informação escolares.
Adicionalmente, a resolução estipula que deve ser garantido o acesso aos banheiros, vestiários e outros espaços segregados por gênero, quando existentes, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.
Após a publicação da resolução, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) começaram a disseminar informações falsas a respeito do assunto. Em um vídeo publicado em redes sociais, Ferreira afirmou que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) tinha estabelecido a obrigação de banheiros unissex em todas as escolas do país, enquanto Barros declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia implementado banheiros unissex no Brasil.
Em resposta, o MDHC esclareceu que a resolução busca garantir o acesso aos banheiros, vestiários e outros espaços de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. Além disso, o documento propõe medidas para reduzir o risco de violência e discriminação, incluindo a possibilidade de adoção de banheiros individuais, independentemente de gênero, além dos já existentes para homens e mulheres em locais públicos.
A resolução também menciona a promoção de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias, bem como a colocação de cartazes informando que se trata de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.
O ministério esclareceu que, ao contrário do que está sendo difundido pela desinformação, o documento não tem caráter legal obrigatório e não menciona a obrigação de banheiros unissex. Não existe um decreto ou ordem superior que imponha o cumprimento da resolução sobre o assunto. A resolução fornece orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e como operacionalizá-la.