Os Estados Unidos concluíram nesta segunda-feira (1º) uma investigação comercial contra o Brasil e propuseram a aplicação de uma tarifa de 25% sobre diversos produtos brasileiros exportados ao mercado americano. O relatório foi elaborado pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) e aponta uma série de práticas que, segundo o governo norte-americano, estariam restringindo ou onerando o comércio dos EUA.
Entre os principais alvos das críticas estão o sistema de pagamentos Pix, questões relacionadas ao desmatamento ilegal, a proteção da propriedade intelectual, o acesso ao mercado de etanol e o combate à corrupção.
A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar supostas práticas comerciais consideradas desleais por outros países.
Apesar da proposta de novas tarifas, diversos produtos brasileiros ficaram fora da lista de possíveis sobretaxas. Entre eles estão carnes, frutas, café, chá, especiarias, fertilizantes, produtos farmacêuticos, terras raras, aeronaves e peças aeronáuticas.
O relatório afirma que o Banco Central do Brasil favoreceria o Pix em relação a empresas americanas de pagamentos digitais, atuando simultaneamente como regulador e operador do sistema. O documento também critica decisões judiciais envolvendo plataformas digitais norte-americanas e questiona acordos tarifários mantidos pelo Brasil com países como México e Índia.
Na área ambiental, os EUA alegam que o Brasil possui legislação para combater o desmatamento ilegal, mas afirmam que a aplicação das regras seria insuficiente. Já em relação à propriedade intelectual, o relatório destaca a demora na análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e aponta falhas no combate à pirataria e à falsificação de produtos.
Outro ponto citado é o combate à corrupção. O documento menciona a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a renegociação de acordos de leniência e a queda do Brasil em índices internacionais de percepção da corrupção.
Segundo o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, houve diversas reuniões entre os governos dos dois países ao longo do último ano, mas ainda permanecem divergências significativas.
A proposta de tarifas ainda não é definitiva. O governo americano abriu um período de consultas públicas e audiências para receber contribuições antes de decidir sobre a adoção das medidas.
O cronograma prevê o recebimento de pedidos para participação em audiência pública até 22 de junho. Os comentários por escrito poderão ser enviados até 1º de julho. A audiência está marcada para 6 de julho e o prazo legal para definição das medidas termina em 15 de julho de 2026.
A conclusão da investigação ocorre em meio às negociações entre Brasil e Estados Unidos para evitar novas barreiras comerciais. Segundo informações divulgadas por integrantes das conversas, ainda não houve avanços suficientes para encerrar os trabalhos do grupo bilateral criado para tratar das disputas comerciais.
Até o momento, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não havia se manifestado oficialmente sobre a conclusão da investigação.
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