Nova regra deve beneficiar passageiros de companhias low cost e fortalecer direitos do consumidor
Viajar pela Europa com uma mochila e uma bagagem de mão sem pagar taxas extras pode estar prestes a se tornar realidade. O Comitê de Transporte e Turismo do Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (24) um conjunto de novas regras que visa garantir que passageiros tenham direito a levar gratuitamente uma bagagem de mão de até 7 kg, além de um item pessoal com dimensões específicas.
Se aprovada em plenário, a proposta vai valer para todos os voos dentro da União Europeia (UE), assim como para rotas que entram ou saem do bloco europeu. As medidas devem impactar especialmente companhias aéreas low cost, que frequentemente cobram taxas extras por malas de mão.
O que a proposta determina?
A principal novidade é a garantia de que os passageiros poderão embarcar com:
- Uma mochila ou bolsa pessoal de até 40x30x15 cm;
- Uma bagagem de mão de até 100 cm no total (soma das três dimensões), com peso máximo de 7 kg — tudo sem custo adicional.
Segundo Matteo Ricci, vice-presidente do comitê e relator da proposta, essa é uma medida essencial para tornar as viagens aéreas mais justas e transparentes. “É um passo importante rumo ao fortalecimento dos direitos dos passageiros”, afirmou.
Mais direitos para o consumidor
A iniciativa faz parte de um pacote apresentado pela Comissão Europeia em 2023, que também inclui:
- Divulgação clara do preço final da passagem aérea desde o início da compra;
- Indenização mais justa em casos de atrasos ou cancelamentos;
- Assentos gratuitos para crianças de até 12 anos ao lado do responsável.
Essas mudanças respondem a reclamações de consumidores e decisões judiciais anteriores, como a de 2014 do Tribunal de Justiça da UE, que considerou ilegal a cobrança por bagagem de mão dentro de padrões razoáveis.
Companhias low cost no centro da polêmica
Apesar de o texto não mencionar diretamente as companhias low cost, a medida deve atingir fortemente empresas como Ryanair, EasyJet, Vueling, Norwegian, Volotea, Transavia e Wizz Air, que frequentemente cobram por qualquer item além da bolsa pessoal.
Em maio deste ano, uma coalizão de 15 entidades de defesa do consumidor formalizou queixa contra essas companhias, acusando-as de taxas abusivas. Já em novembro de 2024, o governo espanhol aplicou multas que somam €179 milhões (R$ 1,1 bilhão) a cinco delas por “práticas abusivas”.
Setor aéreo critica proposta
A associação Airlines for Europe (A4E), que representa grandes companhias do setor, se manifestou contra a mudança. Segundo a entidade, a nova regra pode encarecer as passagens, prejudicando passageiros que viajam apenas com mochilas e não utilizariam o benefício adicional.
Em tom irônico, a diretora-geral da A4E, Ourania Georgoutsakou, afirmou:
“O que vem a seguir? Pipoca e bebidas obrigatórias no ingresso do cinema? O Parlamento deveria deixar os viajantes decidirem pelos serviços que querem pagar.”
A proposta segue agora para votação no plenário do Parlamento Europeu. Se aprovada, será um marco para os direitos dos passageiros e para a transparência nas tarifas de companhias aéreas no continente.