Ex-funcionário exerceu função de diretor do Departamento de Obras Públicas, sendo responsável pela avaliação de obras essenciais como as reformas da UPA e Upinha
LEGENDA: Universidade Paulista (Unip) confirmou que o ex-funcionário havia iniciado o curso de engenharia, mas não o concluiu Foto: Reprodução
A Prefeitura de Valinhos, em publicação no Atos Oficiais de 7 de março, homologou o relatório final de uma sindicância que apurou a contratação de H. E. de A., ex-diretor do Departamento de Obras Públicas da antiga gestão. A sindicância foi instaurada após uma denúncia anônima que alegava que o ex-funcionário havia apresentado um diploma falso de engenharia e ocupado funções que exigiam a formação.
Em resposta à denúncia, a Controladoria Geral do Município entrou em contato com a Universidade Paulista (Unip) para verificar a autenticidade do diploma apresentado pelo diretor. A instituição de ensino confirmou que o ex-funcionário havia iniciado o curso de engenharia, mas não chegou a concluir. De acordo com informações da Prefeitura de Valinhos, o ex-funcionário H. E. de A. teve um papel significativo na gestão de processos importantes, incluindo a abertura do programa “Asfalto de Verdade” e a participação em um processo licitatório de grande porte, que envolveu aproximadamente R$ 25,6 milhões.
O suposto engenheiro teria atuado como fiscal e avaliador do contrato firmado com a empresa Urban Obras e Comércio Ltda., responsável por realizar reformas em unidades essenciais, como a UPA, Upinha, escolas e quadras esportivas. No entanto, além da formação acadêmica específica, a legislação exige que funções de avaliação e atestado de contratos dessa magnitude sejam executadas por servidores efetivos, não por comissionados.
A participação de H. E. de A. nesse processo coloca em dúvida a validade de sua atuação, levantando sérias questões sobre os riscos que podem ter sido causados às obras realizadas sob sua responsabilidade. As reformas realizadas nas escolas e unidades de saúde, atestadas pelo suposto engenheiro, têm apresentado falhas significativas, com execução de baixa qualidade e projetos incompletos ou inadequados.
Entre os problemas identificados estão falhas estruturais em sistemas de ventilação e telhados, que comprometem o funcionamento das unidades de saúde, colocando em risco a segurança de munícipes e servidores. Ainda de acordo com a Prefeitura, H. E. de A. foi responsável por uma série de decisões estratégicas em obras públicas e processos administrativos que impactaram diretamente áreas essenciais como educação, saúde e serviços públicos em Valinhos.
Ressarcimento dos cofres públicos O relatório final da sindicância recomenda que a Procuradoria Geral do Município busque judicialmente a devolução dos valores indevidamente recebidos pelo ex-funcionário, que somam cerca de R$ 105 mil.
Responsabilidade pela conferência dos documentos Na atual gestão, o Departamento de Recursos Humanos é responsável pela conferência dos documentos apresentados durante o processo de contratação. Todos os diplomas passam por uma análise rigorosa para garantir sua autenticidade. As recomendações finais da sindicância também incluem a investigação sobre a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos na contratação do ex-funcionário.
Recomendações do relatório final O relatório final da sindicância apresenta as seguintes recomendações:
- Secretaria de Obras Públicas: Verificação dos atos praticados por H. E. de A. e necessidade de alterações ou correções nas decisões tomadas.
- Controladoria Geral do Município: Realização das anotações pertinentes e encaminhamento ao Ministério Público Federal para apuração do crime de falsificação de diploma, além da apuração da conduta dos agentes políticos envolvidos.
- Secretaria de Administração: Realização dos registros devidos no prontuário funcional de H. E. de A.
- Procuradoria Geral do Município: Ação judicial para cobrança dos valores indevidamente recebidos pelo ex-funcionário.
Compromisso da atual administração A Prefeitura de Valinhos segue comprometida em adotar todas as medidas cabíveis para corrigir as falhas encontradas nas reformas realizadas durante a gestão anterior e garantir que situações como essa não se repitam, preservando a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população.
O uso de diploma falso é crime É importante destacar que a utilização de diploma falso é considerada crime, conforme o artigo 304 do Código Penal Brasileiro. O crime de falsificação de documentos pode acarretar em penas de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa, caso o documento falsificado seja utilizado para obter vantagens ilícitas ou prejudicar terceiros. A fraude no fornecimento de informações relacionadas à formação acadêmica compromete a confiança pública e a segurança das obras e serviços prestados à sociedade, conforme o caso em questão.