Programa municipal torna consultoria técnica e emissão de projeto e licença de obra de moradia popular gratuita
A Prefeitura de Valinhos entregou nesta quarta-feira, dia 28, a primeira planta gratuita aprovada, com a respectiva licença de obra, através da ATHIS (Assistência Técnica Gratuita em Habitação de Interesse Social), programa municipal que beneficia a população de baixa renda nos projetos de novas construções, reformas ou ampliações ou regularização de construções já existente.
A dona Teresa Bizerra de Freitas foi a primeira recompensada. Ela mora há mais de 30 anos em Valinhos e paga aluguel, mas agora já pode começar a construir sua casa própria no bairro Nova Palmares.
A prefeita Capitã Lucimara Godoy disserta que depois da primeira regularização fundiária de Valinhos e depois da aprovação do loteamento para mais de 150 famílias que aguardavam há mais de 10 anos no Residencial São Lucas, hoje foi concretizado mais uma meta do plano de governo, que é a assistência técnica gratuita nos projetos das moradias das famílias de baixa renda.
Ela lembra que muitas famílias, quando conseguem adquirir um imóvel, nem sempre têm recursos para as despesas com consultoria técnica de engenheiro ou arquiteto para o projeto de suas residências, bem como para o pagamento das custas administrativas para a aprovação e emissão de licenças.
O programa concede ao beneficiário da gratuidade em todo o processo, desde a elaboração técnica do projeto até o final do processo de aprovação ou regularização de construção residencial.
Esse processo é gratuito, feito pela Prefeitura e entregue pronto ao munícipe. Mas, além de auxiliar as pessoas na questão financeira, o programa incentiva que não se faça autoconstrução sem o auxílio técnico necessário para garantir um projeto adequado à segurança arquitetônica da residência e o atendimento das normas urbanísticas e ambientais.
As famílias interessadas no benefício podem acessar informações através do campo ATHIS no link https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/221/habitacao/ ou procurar o Departamento de Habitação de segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h, no piso superior do Paço Municipal, na rua Antonio Carlos, 301, Centro.