O governo federal e a Câmara dos Deputados anunciaram nesta segunda-feira (25) um acordo para implementar o fim da escala 6×1 no Brasil. A proposta prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da adoção de dois dias de folga por semana para os trabalhadores.
A mudança será incluída em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras trabalhistas no país. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Pelo acordo firmado, a escala 6×1 será encerrada em até 60 dias após a promulgação da PEC. Com isso, trabalhadores passarão a cumprir o modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso semanal.
A proposta estabelece uma transição gradual para a redução da carga horária. Inicialmente, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias após a aprovação definitiva da PEC. Depois, em um prazo de até 12 meses, será reduzida para 40 horas semanais.
Na prática, trabalhadores que hoje atuam seis dias por semana passarão a trabalhar no máximo cinco dias, mantendo os salários atuais.
Segundo Hugo Motta, a proposta busca equilibrar os interesses dos trabalhadores e do setor produtivo durante o período de adaptação.
“A transição se dará dentro de um ano. Faremos a redução de 44 para 40 horas após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo”, afirmou o presidente da Câmara.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, deve apresentar o texto final ainda nesta segunda-feira na Comissão Especial responsável pela análise da proposta.
A expectativa é que o texto seja votado na quarta-feira (27) na comissão e, na quinta-feira (28), no plenário da Câmara dos Deputados.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida é resultado da pressão popular e das reivindicações dos trabalhadores, que relatavam desgaste físico e mental causado pela escala 6×1.
Durante o anúncio, Hugo Motta também informou que a Câmara pretende discutir mudanças nas regras para os microempreendedores individuais (MEIs). Entre as propostas em estudo estão o aumento do limite de faturamento anual e a possibilidade de contratação de mais funcionários.
Segundo o presidente da Câmara, as mudanças buscam estimular a formalização do trabalho diante da futura redução da jornada semanal.
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