A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o parecer favorável à proposta que trata do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. Com a decisão, o texto segue agora para análise de uma comissão especial.
O colegiado deu aval à admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do tema e tramitam em conjunto. O relatório aprovado é do deputado Paulo Azi (União-BA), que não promoveu alterações no mérito, limitando-se a atestar que as propostas atendem aos requisitos constitucionais.
A próxima etapa será a criação de uma comissão especial, responsável por aprofundar o debate e analisar o conteúdo das propostas. A expectativa é que um novo relator seja definido para conduzir essa fase.
Antes da votação, Azi destacou a importância de discutir uma regra de transição e citou experiências internacionais, nas quais a redução da jornada foi acompanhada de incentivos fiscais para mitigar impactos econômicos. Segundo ele, trabalhadores com menor renda são os mais afetados pelas longas jornadas, e a mudança pode trazer maior segurança jurídica.
Durante a sessão, a maioria dos deputados se posicionou favorável à redução da carga horária, apontando benefícios para a qualidade de vida. Já parlamentares contrários alertaram para possíveis impactos financeiros, especialmente para empregadores, caso não haja ajustes salariais.
As propostas em discussão preveem mudanças significativas na jornada semanal. Um dos textos, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece carga de 36 horas semanais com jornada de quatro dias, após um período de transição de 360 dias. Já outra proposta, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), também fixa 36 horas semanais, com limite de oito horas diárias e transição ao longo de dez anos.
Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto que propõe jornada de 40 horas semanais no modelo 5×2, com dois dias de descanso e implementação imediata. Atualmente, a Constituição prevê carga horária de até 44 horas semanais.
O tema tem gerado amplo debate no Congresso, especialmente em um contexto eleitoral. Enquanto há apoio popular à redução da jornada, setores produtivos manifestam preocupação com possíveis impactos econômicos. Por outro lado, entidades sindicais defendem que a medida pode contribuir para o aumento da produtividade e redução da informalidade.
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