O governo federal estuda uma mudança no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com a eliminação da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A proposta, que está sendo articulada pelo Ministério dos Transportes, tem como principal objetivo reduzir o custo do documento, considerado um dos maiores entraves para milhões de brasileiros que desejam se habilitar formalmente para conduzir veículos.
Atualmente, os custos para tirar a CNH variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Esse valor elevado tem sido apontado como um fator determinante para a condução irregular, especialmente entre motociclistas. Estima-se que cerca de 20 milhões de pessoas dirijam sem habilitação no Brasil, enquanto outras 60 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram.
A proposta prevê que o processo de formação de condutores seja flexibilizado, com a manutenção de cursos e treinamentos realizados por instrutores qualificados, porém sem a exigência obrigatória de matrícula em autoescolas. A supervisão continuará sendo feita pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Além da questão econômica, o governo também considera o impacto social da medida. Famílias de baixa renda muitas vezes não conseguem arcar com os custos de mais de uma habilitação, o que resulta em desigualdade de acesso, principalmente entre homens e mulheres. A mudança também pode beneficiar jovens em busca de capacitação para o mercado de trabalho, especialmente em setores que exigem carteira de motorista.
A eliminação da obrigatoriedade poderá ser feita por meio de alterações regulatórias, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional. Com cerca de 3 a 4 milhões de carteiras emitidas por ano, a mudança pode representar uma economia significativa para a população, liberando recursos para outros setores da economia e promovendo maior inclusão social.
O governo também pretende combater práticas fraudulentas que envolvem o atual modelo, como máfias que se beneficiam de reprovações recorrentes em exames para aumentar os custos para os candidatos. Ao desburocratizar o processo, a expectativa é reduzir essas distorções e oferecer um sistema mais justo, acessível e eficiente.