O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A medida foi oficializada por meio de medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor a partir desta quarta-feira (13).
Com a mudança, compras realizadas em sites internacionais, como plataformas de importação, voltarão a ter isenção do imposto de importação federal para produtos de até US$ 50.
A decisão foi anunciada no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo federal.
Até então, as compras internacionais nessa faixa de valor eram taxadas em 20% pelo imposto de importação. Agora, a cobrança federal será zerada para pessoas físicas.
Apesar da mudança, os consumidores continuarão pagando o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual cuja alíquota permanece em 17% sobre os produtos importados.
Já para compras acima de US$ 50, continua valendo a tributação de 60% sobre o valor da importação.
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