Foi criado um canal para os consumidores denunciarem os postos que não informam os preços cobrados antes da redução do ICMS
A fiscalização dos postos de combustíveis foi iniciada nesta segunda-feira (11) pelos Procons de todo o país, como forma de conferir que os postos estão cumprindo a determinação de informar os preços dos combustíveis antes da redução do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Os postos devem informar os valores impostos antes da lei ter entrado em vigor, ou seja, antes do dia 22 de junho de 2022.
Com o objetivo de que a população possa comparar os valores antes da redução ICMS, a fiscalização coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) é uma forma de verificar se todos os postos estão informando para os consumidores os valores. A determinação imposta não permite as unidades federativas cobrar o imposto com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%.
Um canal de denúncias foi criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para que a população possa informar quais postos de combustíveis não cumprem com o previsto na lei. O formulário de denúncia pode ser acessado pela internet.
“Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado”, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Uma fiscalização está prevista para acontecer amanhã (12), em todas as distribuidoras de combustíveis, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Senacon. De acordo com o ministério, o objetivo é saber se o valor cobrado na revenda dos postos está seguindo a redução do imposto para que o preço final seja repassado para o consumidor.
Para os estabelecimentos que não estão cumprindo a medida, uma multa com o teto de R$ 13 milhões pode ser gerada para quem descumprir a norma estabelecida.