Na capital paulista, na noite de segunda-feira (16), o governador Tarcísio de Freitas revelou o programa de Estímulo à Administração Municipal (IGM SUS-SP), que incrementa os fundos estaduais destinados aos municípios para serviços de saúde pública em mais de 85%. Conforme estimado pela Secretaria de Estado da Saúde, o montante alocado deve chegar a cerca de R$ 700 milhões em 2024.
O programa IGM SUS-SP é organizado com um sistema escalonado, levando em consideração a vulnerabilidade de cada município. Isso implica que os repasses ocorrerão com base na classificação da cidade em seis faixas distintas, de acordo com seis indicadores de vulnerabilidade. Além disso, o programa visa aprimorar a transparência no uso de recursos, uma vez que está fundamentado em critérios específicos e mensuráveis para transferências financeiras.
Os 62 municípios com maior vulnerabilidade social receberão R$ 35 por habitante, enquanto os 92 na faixa seguinte receberão R$ 30 por residente. Os 162 municípios da próxima faixa terão direito a R$ 25 por habitante, e os das duas faixas subsequentes receberão R$ 20 e R$ 15 por morador, respectivamente.
A cidade de São Paulo, isolada na última faixa de classificação, receberá R$ 4 por habitante, totalizando mais de R$ 45 milhões. Esta é a primeira vez que a capital receberá financiamento estadual para a atenção primária à saúde.
Até 2023, o governo de São Paulo destinava às prefeituras os valores referentes ao Piso da Atenção Básica (PAB) estadual e ao programa Quali Mais. O PAB estadual repassava R$ 4 por habitante. Com o programa IGM, esse valor aumentará quase 88% em 2024, com os municípios mais vulneráveis passando a receber R$ 35 por habitante, dependendo dos indicadores da atenção básica. A responsabilidade pela transferência dos recursos fica a cargo da Secretaria de Estado da Saúde.
O programa considera seis indicadores principais de vulnerabilidade: tamanho da população, porcentagem de habitantes em situação de pobreza ou extrema pobreza, receita de impostos e transferências constitucionais per capita, nível de riqueza, escolaridade e expectativa de vida com base no Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS – 2018).
Além do componente fixo determinado pelos seis indicadores mencionados, o IGM SUS-SP incluirá um componente variável baseado em outros cinco indicadores. O valor variável será definido pela taxa de mortalidade infantil, cobertura vacinal, assistência pré-natal, controle de hemoglobina glicada em pacientes com diabetes e prevenção de câncer de colo de útero.
Cada município comparará seu desempenho em relação ao ano anterior, o que significa que um desempenho melhor em relação a esses indicadores resultará em maior eficiência na saúde e mais recursos transferidos pelo Estado.
Nas oficinas de regionalização da saúde realizadas entre abril e outubro deste ano, com a participação dos 645 municípios paulistas, as administrações municipais relataram dificuldades financeiras para cumprir as obrigações na área de saúde. O programa IGM SUS-SP foi desenvolvido pelo governo estadual como uma solução inovadora para melhorar a qualidade e a disponibilidade de serviços de saúde em todo o território paulista.