Com uma dotação de R$ 20 bilhões, o governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um programa destinado a reduzir a evasão escolar entre estudantes de baixa renda no Ensino Médio. A Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Lula e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Educação, Camilo Santana, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assegura que alunos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) terão direito a uma poupança. Embora a MP não especifique o valor a ser depositado na conta do aluno ao final do ano escolar, destaca-se que o incentivo não será considerado para o cálculo da renda familiar, evitando limitações ao acesso a outros benefícios. A medida autoriza a União a destinar R$ 20 bilhões por meio de um fundo operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Um ato complementar será emitido pelos Ministérios da Fazenda e da Educação para determinar os valores e a logística dos repasses.
Para ser elegível ao benefício, os alunos devem atender aos seguintes critérios: frequência escolar; aprovação no final do ano letivo; matrícula na série subsequente (quando necessário); participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e participação no ENEM (para alunos do terceiro ano). Como uma MP, o texto tem validade imediata, mas ainda está sujeito à confirmação pela Câmara e pelo Senado dentro de até 120 dias. Se o texto for aprovado e transformado em lei, futuros leilões de petróleo e gás podem prever aportes adicionais neste fundo, assegurando a continuidade do programa a cada ano.