O Governo Federal acaba de atualizar as regras de classificação indicativa no Brasil — e, pela primeira vez, aplicativos de celular passam a ser classificados oficialmente por faixa etária.
A principal novidade é a criação de uma nova categoria: “não recomendado para menores de 6 anos”, que ficará entre as faixas “livre” e “10 anos”. Ou seja: conteúdos nessa faixa poderão ser vistos por crianças a partir de 6 anos, mas não são indicados para menores dessa idade.
Segundo o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a mudança busca criar um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes, diante do aumento da exposição a conteúdos violentos e interações de risco.
💡 Até então, apenas filmes, jogos e aplicativos com conteúdo audiovisual tinham classificação indicativa. Agora, todos os tipos de aplicativos poderão ser avaliados — inclusive os que permitem contato entre menores e adultos desconhecidos ou o uso de inteligência artificial.
A medida faz parte de um movimento maior do governo para proteger a infância no ambiente digital, que inclui o recém-aprovado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Entre os pontos da nova lei estão:
• Contas de redes sociais de menores de 16 anos deverão ser vinculadas a um responsável legal;
• Plataformas terão de remover imediatamente conteúdos abusivos;
• Multas podem chegar a R$ 50 milhões em casos graves;
• E será obrigatória a verificação real de idade, não apenas por autodeclaração.
A discussão também vem ganhando força nas redes, especialmente após o debate sobre “adultização infantil” — quando crianças são expostas a comportamentos e padrões típicos da vida adulta, afetando seu desenvolvimento emocional e social.