Lei exige que todos os jogos online passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda
O governo federal planeja bloquear sites de apostas estrangeiros que oferecem o popular jogo Fortune Tiger aos jogadores brasileiros. O objetivo é garantir que essas plataformas operem de acordo com as regulamentações brasileiras.
Fortune Tiger, um caça-níquel criado por uma empresa de Malta, é amplamente acessado por meio de plataformas de apostas sediadas no exterior. Esses jogos, definidos por resultados aleatórios e baseados na sorte, estão no centro de um debate sobre a legalidade de sua operação no Brasil.
O Ministério da Fazenda está desenvolvendo normas para determinar quais jogos online podem ser oferecidos por empresas brasileiras. Internamente, membros do ministério afirmam que o Fortune Tiger possui características para se enquadrar na nova lei das apostas esportivas, sancionada em dezembro de 2023 pelo presidente Lula.
A lei exige que todos os jogos online passem por certificação de empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Até agora, quatro empresas estão autorizadas a realizar essa certificação.
O mercado regulado de apostas no Brasil começará a funcionar em 1º de janeiro de 2025. As empresas que desejarem operar legalmente no país precisarão estar sediadas no Brasil e cumprir as novas regulamentações, incluindo a certificação de jogos e a abertura de um domínio bet.br.
Para impedir o acesso a sites de apostas estrangeiros, o Ministério da Fazenda pretende acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear esses sites.
Além disso, uma portaria recente estabelece que as plataformas brasileiras terão que identificar e classificar o risco dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A lei das apostas também proíbe a veiculação de promessas infundadas de lucro e impõe que as empresas removam anúncios que não cumpram as regulamentações. Nos últimos meses, operações policiais têm mirado influenciadores que promovem jogos como o Fortune Tiger de forma enganosa, com suspeitas de estelionato.