Famílias em vulnerabilidade social, após comprovação, podem recorrer ao serviço
Os serviços funerários gratuitos de velório, sepultamento e exumação tiveram suas regras alteradas, em Campinas, para as pessoas em situação de vulnerabilidade social e aos doadores de órgãos. A mudança foi realizada pela Setec, que é responsável pelo uso do solo e funcionamento dos cemitérios da cidade.
Os serviços gratuitos serão dados após a comprovação para os sepultamentos em cemitérios públicos. Esses direitos estão disponíveis para pessoas que possuem renda mensal per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos. Além disso, as famílias devem residir em Campinas.
As novas regras estão em conformidade com a Lei que fala sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, inclusive por situação de morte de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Além disso, é necessário que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único do Governo Federal, estar incluído em algum programa de transferência de renda tanto do governo municipal como estadual ou federal, como o BPC ou Cartão Nutrir.
A nova resolução substitui uma determinação criada em 1975, e que estava desatualizada.