Medida apoiada por Viktor Orbán proíbe manifestações LGBTQIA+, restringe o reconhecimento de identidades de gênero e permite vigilância por reconhecimento facial em eventos públicos
Apesar de uma forte onda de protestos em Budapeste e críticas internacionais, o Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira, 14, uma emenda constitucional que proíbe a realização de eventos promovidos por comunidades LGBTQIA+ em todo o território nacional. A medida também estabelece que apenas os sexos masculino e feminino serão reconhecidos legalmente, excluindo identidades de gênero diversas e afetando diretamente pessoas trans e não binárias.
A proposta foi aprovada por 140 votos a favor e 21 contra, seguindo as linhas partidárias, com apoio da base governista liderada pelo primeiro-ministro Viktor Orbán e seu partido de direita populista Fidesz. A emenda reforça medidas já adotadas pelo governo, incluindo a proibição de Paradas do Orgulho LGBTQIA+ e outras manifestações públicas ligadas à diversidade sexual e de gênero.
Outro ponto polêmico da emenda é a possibilidade de uso de tecnologias de vigilância para monitorar e reprimir manifestações. O texto autoriza o uso de softwares de reconhecimento facial para identificar participantes desses eventos, com a previsão de aplicação de sanções, como multas e outras penalidades administrativas.
Antes da votação, parlamentares da oposição e ativistas realizaram um protesto em frente ao Parlamento. Parte do grupo tentou bloquear a entrada do estacionamento, utilizando braçadeiras plásticas para se prender ao local. A polícia interveio e retirou os manifestantes à força.
A votação ocorre cerca de um mês após o governo húngaro acelerar a tramitação de uma lei que já havia proibido eventos públicos ligados à comunidade LGBTQIA+, sob o argumento de proteger crianças da “propaganda sexual” — expressão usada repetidamente por Orbán em seus discursos.
Desde então, a capital húngara tem sido palco de manifestações semanais. Milhares de pessoas ocuparam pontes e avenidas com cartazes e palavras de ordem como “democracia” e “reunião é um direito fundamental”, contestando o que consideram uma escalada autoritária por parte do governo.
Organizações de direitos humanos e analistas políticos criticam duramente a emenda. Para eles, Orbán utiliza a pauta LGBTQIA+ como bode expiatório, buscando mobilizar sua base conservadora e desviar a atenção de outras crises políticas e econômicas, em especial às vésperas das eleições nacionais.
A Hungria já vinha sendo alvo de questionamentos da União Europeia por violações do Estado de Direito e políticas consideradas discriminatórias. Com a nova emenda constitucional, o país aprofunda o isolamento no cenário internacional e reforça sua guinada autoritária.