Repasse para o município é 43% menor que o de Vinhedo e 54% menor que o de Louveira
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual sobre produtos de diferentes tipos, e se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados. Ele é cobrado sobre a venda e circulação de bens em todo o território nacional e também externos.
Valinhos apresentou, neste ano, um crescimento na ordem de 3%. O número é superior a outras cidades como Indaiatuba, que cresceu 0,9%. Porém, esta comparação não se faz adequada por conta das estratégias de arrecadação adotadas e da situação de cada uma das cidades.
Em outras palavras, este é o resultado econômico a longo prazo por conta da Terra do Figo Roxo ter apostado na arrecadação de IPTU, sobretudo com a fomentação de instalação de condomínios de alto padrão. Ao passo que municípios da região optaram por outras formas de obter orçamento como a industrialização e o setor logístico.
PIB
Louveira, por exemplo, que possui um dos mais altos PIB per capita da região (R$ 328.612 – IBGE/2019), teve uma queda de 12% com a saída de uma das empresas chaves da cidade. Ainda assim, o PIB per capita louveirense é 84,5% maior do que o valinhense, que é de R$ 50.785 (IBGE/2019).
Comparado à vizinha Vinhedo, que obteve o valor de R$ 122.747, o PIB per capita de Valinhos é 58,6% menor.
Orçamento
A diferença também é brutal no orçamento municipal. Louveira tem 51 mil habitantes e o orçamento previsto para este ano é de R$ 503 milhões. Ou seja, R$ 9.862 por morador. Já a realidade de Valinhos é bem diferente. Há 133.169 mil habitantes e a previsão de arrecadação para este ano é de R$ 751,7 milhões. O que dá R$ 5.644 por valinhense.
Em miúdos, o orçamento total de Valinhos é 33% maior do que o de Louveira. Porém, por habitante, é 42,7% menor. Na comparação com Vinhedo, que tem população de 81.500, estimados R$ 606,6 milhões para este ano, e R$ 7.444 por morador, Valinhos tem um montante total aproximadamente 19% maior, mas 24% menor por habitante.
ICMS
E, devido à opção por arrecadação por IPTU, consequentemente, o repasse municipal de ICMS é bem menor. O governo estadual recolhe esse imposto e repassa 25 % aos municípios, dividindo as fatias desse ‘bolo tributário’ segundo alguns critérios estabelecidos em legislação específica (Lei Estadual 8.510/93).
Os critérios para a composição do IPM (Índice de Participação dos Municípios) são: população, receita tributária própria, área agricultada, área ocupada pelos reservatórios de energia elétrica, área protegida e valor adicionado (soma de tudo o que as empresas do município venderam, menos o que elas compraram).
Contudo, o Valor Adicionado é o que mais representa na composição do índice (76% de todo o IPM). E mesmo sendo uma pequena porcentagem (apenas 0,5%), o critério das áreas protegidas representou valores proporcionais a R$ 123 milhões em 2013. É uma forma de compensação aos municípios que têm áreas protegidas estaduais em seu território.
De acordo com dados do site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, no ano passado Valinhos arrecadou quase R$ 120 milhões em repasses de ICMS. Este valor é mais de 43% menor que o de Vinhedo (R$ 211.156.716) e mais de 54% menor que o de Louveira (R$ 262.494.588).
Para este ano, o repasse total de ICMS esperado para Valinhos é de R$ 145 milhões. Até o momento já foram arrecadados R$ 80.797.126 em retorno do imposto.
Prefeitura
Segundo a Prefeitura, a atual gestão tem feito “um acompanhamento dos aturamentos das principais empresas da cidade, de modo a evitar que os tributos, por conta de divergências na apuração, possam levar a cidade a perder milhões quanto a movimentação de ICMS”.
A Prefeitura ainda explicou que, embora o dever de fiscalizar, de fato, seja do Estado, o Executivo Municipal tem feito este trabalho de acompanhamento e parceria, até para contribuir com a empresa e evitar, assim, sanções legais por erros ou divergências.
Para atrair novas empresas para a cidade, a Prefeitura conta com a nova lei de incentivos em andamento, junto com a aprovação do Plano Diretor. “Será desenvolvido o plano de desenvolvimento econômico, juntamente com uma nova lei de incentivos fiscais, e a regulamentação da licença provisória, que permitirá empresas de baixo risco obterem a inscrição municipal e alvará de forma provisória e desburocratizar a aprovação de empresas”, informou.