O decreto já está em vigor e prevê penalidade de R$ 5.744,25
A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, implantou o programa ‘Pichação Zero’, visando coibir atos de vandalismo na cidade. O decreto nº 11.992/2024, respaldado pela Lei n° 5.697/2018, estabelece as normas para aplicação de multas aos infratores que realizam pichações em prédios públicos e privados. A fiscalização será conduzida pelos agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Valinhos, com o objetivo de proteger o patrimônio histórico e arquitetônico do município.
Argeu Alencar, secretário da pasta, enfatiza o compromisso da cidade com a segurança pública e a preservação do ambiente urbano. Aqueles que violarem a Lei n° 5.697/2018 serão penalizados com multa no valor de 25 Unidades Fiscais do Município de Valinhos (UFMV), equivalente a R$ 5.744,25, além do ressarcimento das despesas com a limpeza e restauração do bem danificado. A população é incentivada a denunciar atos de pichação em andamento, colaborando para a manutenção da ordem e da estética urbana.