As inscrições para concorrer a vagas no Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA), vinculado à Secretaria do Verde e da Agricultura, se encerram nesta quarta-feira (15). A nova formação será para o biênio 2026-2028.
Ao todo, estão disponíveis quatro vagas destinadas à sociedade civil. Cada entidade interessada deve indicar um candidato e até dois delegados. As eleições estão marcadas para o dia 4 de maio, na Casa dos Conselhos.
Os interessados devem se inscrever por meio de formulário online disponibilizado pela organização. A participação está condicionada à constituição legal das entidades.
As vagas estão distribuídas entre associações de moradores e organizações da sociedade civil, que somam duas cadeiras, além de entidades de proteção animal com sede no município, que ocupam as demais vagas.
O CMPBEA tem como função formular, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar dos animais, tanto domésticos quanto silvestres. O conselho também atua na conscientização sobre posse responsável e no combate aos maus-tratos.
A lista de entidades habilitadas para concorrer será divulgada no dia 17 de abril.
A eleição ocorrerá no dia 4 de maio, a partir das 18h30, com assinatura da lista de presença no auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de Março, sem número, no bairro Vila Boa Esperança.
O cronograma completo, regulamento e demais informações sobre o processo eleitoral estão disponíveis no Boletim Municipal.
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