A Prefeitura de Valinhos abriu inscrições para entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral que definirá os representantes do Conselho Municipal de Habitação (CMH) para o biênio 2026/2028. O prazo segue até o dia 13 de abril.
A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação e busca ampliar a participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas habitacionais do município.
O CMH é um órgão consultivo, deliberativo e fiscalizador, com composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil. De acordo com a administração municipal, a presença das entidades é essencial para fortalecer a gestão democrática e garantir políticas públicas mais eficazes.
Podem se inscrever representantes de associações de moradores, movimentos em defesa da função social da propriedade, organizações da sociedade civil, entidades de direitos humanos e entidades de classe. O edital prevê duas vagas para cada segmento.
Segundo a presidente do Conselho, Bruna Pimentel Cilento, a participação da sociedade civil amplia a representatividade das demandas da população. “A presença desses grupos no conselho contribui para o aprimoramento das políticas públicas ao reunir diferentes perspectivas no processo de tomada de decisão”, afirma.
Ela também destaca o papel do controle social. “Com a atuação direta da sociedade civil, é possível acompanhar mais de perto a aplicação de recursos e a execução dos programas habitacionais no município”, ressalta.
A participação no conselho não é remunerada e é considerada de relevante interesse público, sendo uma oportunidade de atuação direta na construção de políticas urbanas em Valinhos.
As inscrições devem ser feitas online até o dia 13 de abril. O regulamento completo, a composição da comissão eleitoral e o calendário do processo estão disponíveis na Imprensa Oficial do município.
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