Relatório cita sistema do Banco Central como exemplo de favorecimento estatal; caso WhatsApp Pay expõe disputa por mercado
O sistema de pagamentos instantâneos Pix, criado pelo Banco Central do Brasil, foi citado pelo governo dos Estados Unidos como exemplo de possível prática comercial desleal. O documento, divulgado pelo Escritório da Representação Comercial dos EUA (USTR), faz parte de um processo de investigação contra o Brasil por supostos favorecimentos a soluções locais em detrimento de empresas norte-americanas.
“O Brasil também parece se engajar em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços desenvolvidos pelo governo”, afirma o relatório.
WhatsApp Pay: o caso mais simbólico
Um dos exemplos mencionados de barreira ao mercado estrangeiro ocorreu em 2020, com a tentativa da Meta (Facebook) de lançar o WhatsApp Pay no Brasil. O serviço de transferências financeiras seria feito por meio de cartões Visa e Mastercard, e o país seria o primeiro fora da Índia a ter a função ativada.
No entanto, uma semana após o anúncio, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam o serviço. A justificativa oficial envolvia necessidade de avaliar riscos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e possíveis impactos à concorrência.
Enquanto isso, o Pix, também lançado em 2020, avançava em testes. A fase de cadastramento começou em outubro e, em 16 de novembro, o sistema foi oficialmente disponibilizado para clientes de mais de 700 instituições financeiras. A adesão em massa da população fez do Pix um sucesso, ofuscando o WhatsApp Pay, que só recebeu liberação para operar entre pessoas físicas em março de 2021.
Mesmo relançado meses depois, o sistema da Meta não conseguiu competir com a popularidade do Pix, que hoje é a principal forma de pagamento eletrônico no país.