Entre as irregularidades constatadas estão a ausência de controle adequado de jornada, o descumprimento da legislação trabalhista sobre limites de trabalho e repouso
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (16) o relatório da auditoria realizada após o acidente com o voo 2283 da Voepass, ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP). A queda da aeronave resultou na morte de 58 passageiros e quatro tripulantes e foi classificada como acidente de trabalho grave.
De acordo com o documento, a companhia aérea reduziu o tempo de descanso da tripulação, o que pode ter provocado fadiga em níveis capazes de comprometer a concentração e o tempo de reação dos profissionais.
Entre as irregularidades constatadas estão a ausência de controle adequado de jornada, o descumprimento da legislação trabalhista sobre limites de trabalho e repouso, além da violação de cláusulas da convenção coletiva que tratam da prevenção da fadiga.
A Voepass recebeu 10 autos de infração, que podem gerar multas de aproximadamente R$ 730 mil. O MTE também notificou a empresa por débitos superiores a R$ 1 milhão em FGTS não recolhidos.
O relatório cita ainda estudos científicos com recomendações para minimizar os riscos de fadiga e reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novos acidentes.
A auditoria foi conduzida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo e analisou as escalas de trabalho dos tripulantes entre 1º de maio e 9 de agosto de 2024, incluindo registros de hospedagem utilizados para confirmar os períodos de descanso.
A empresa Voepass ainda não se pronunciou oficialmente sobre o resultado deste relatório. Já a investigação conduzida pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) sobre as causas do acidente ainda não foi concluída.