Proposta prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil e desconto parcial para rendas de até R$ 7 mil, enquanto alta renda terá tributação mínima
O governo federal apresentou um projeto de lei para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta, que ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional, também prevê descontos para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor a partir de 2026.
Se aprovada, a medida beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros, segundo estimativas do governo. Atualmente, a isenção se aplica apenas a quem recebe até R$ 2.824 mensais. Com a mudança, aproximadamente 90% dos contribuintes estariam na faixa de isenção total ou parcial. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, o desconto começaria em 100% e diminuiria progressivamente.
Além da ampliação da isenção, o governo propôs uma tributação mínima para a alta renda, como forma de compensação. Estima-se que 141,4 mil contribuintes, que recebem mais de R$ 600 mil por ano e pagam atualmente uma alíquota efetiva média de 2,54%, passem a contribuir com uma taxa mínima. Essa alíquota crescerá progressivamente até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão.
A nova tributação considerará a soma de toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis e dividendos. Caso esse valor seja inferior a R$ 600 mil, não haverá cobrança adicional. Além disso, alguns rendimentos, como poupança e herança, serão excluídos do cálculo.
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda é progressiva, com alíquotas variando conforme a renda. Quem ganha até R$ 2.824 mensais está isento, mas o governo planeja corrigir essa faixa para R$ 3.036 ainda este ano. Para rendimentos superiores a R$ 4.664,68, a alíquota chega a 27,5%.
O projeto seguirá a tramitação regular no Congresso, começando pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial. Caso receba o aval do presidente, as novas regras entrarão em vigor apenas no ano seguinte à aprovação, respeitando a legislação tributária vigente. Se o processo legislativo se estender até 2026, as mudanças só passarão a valer em 2027.