Cerca de 1 mil assassinatos de mulheres acontecem por ano no Brasil
A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência neste domingo, dia 9. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação.
Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, ampliando as penas para quem comete o crime, aumentando o tempo de prisão de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos.
No Brasil, cerca de 1 mil assassinatos de mulheres acontecem por ano, segundo o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Até outubro de 2024, foram registrados 1.128 feminicídios no país.
Além disso, o Judiciário lida com um volume alarmante de processos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre feminicídios em 2023 e 7,4 mil no ano anterior. Em 2024, foram 827,9 mil movimentações relacionadas a medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Em busca de ampliar o monitoramento, o CNJ lançará, na terça-feira (11), um painel eletrônico para acompanhar os processos de violência doméstica no Judiciário.