A Câmara Municipal de Campinas aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que endurece as regras de segurança para piscinas de uso coletivo na cidade. O texto proíbe o funcionamento de motores de sucção enquanto a piscina estiver aberta aos usuários e determina a instalação obrigatória de dispositivos de emergência, como botões de parada imediata e sistemas de desligamento automático das bombas.
A proposta ficou conhecida como “Lei Manuela”, em memória de Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, que morreu em novembro de 2024 após ter o cabelo preso em um dispositivo de sucção em um resort da cidade. A vereadora Débora Palermo (PL), autora do texto, dedicou o projeto à família da menina durante a sessão.
O projeto passou em primeira votação na 76ª Reunião Ordinária da Câmara, etapa que avalia a legalidade da matéria. A segunda votação, que analisa o mérito, está marcada para 15 de dezembro, já que a tramitação ocorre em regime de urgência. Se aprovado novamente, o texto segue para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos) e posterior regulamentação pela Prefeitura.
Uma emenda também foi aprovada em primeira discussão.
Lei Manuela
O PL 156/25 incorpora a proposta apresentada anteriormente pelo vereador Nelson Hossri (PSD), que já havia protocolado um texto batizado de “Lei Manuela”. A nova redação mantém a homenagem à menina e consolida as ações em um único projeto.
Mobilização da família
A família de Manuela tem atuado para transformar o luto em mudança estrutural. Para eles, a legislação em vigor desde 2019, que já determina o desligamento de bombas durante o uso da piscina, é insuficiente para prevenir acidentes graves.
Ao menos 17 municípios do país iniciaram discussões para adotar normas inspiradas na iniciativa campineira, e um projeto semelhante já foi sancionado em Paulínia.
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