Relatório aponta aumento da letalidade policial e impacto desigual sobre jovens negros em São Paulo
As mortes de crianças e adolescentes por policiais militares em São Paulo cresceram 120% entre 2022 e 2024, segundo o relatório “As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes”, do UNICEF e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo revela que 77 jovens entre 10 e 19 anos foram mortos por PMs em serviço em 2024, enquanto em 2022 o número foi de 35.
O aumento ocorreu no mesmo período em que houve mudanças nos mecanismos de controle da segurança pública. Entre 2019 e 2022, houve uma redução de 66,7% nas mortes de adolescentes e de 62,7% nas mortes gerais em decorrência de intervenções policiais, atribuída à adoção de câmeras corporais e políticas de controle do uso da força. No entanto, entre 2022 e 2024, o novo levantamento aponta um aumento de 153,5% nas mortes gerais e de 175,4% nos batalhões com câmeras corporais, evidenciando a ineficiência das alterações na política de segurança.
O estudo também destaca que negros são 3,7 vezes mais vítimas de intervenções letais da PM paulista. A taxa de letalidade da polícia entre crianças e adolescentes negros foi de 1,22 para cada 100 mil habitantes, enquanto entre brancos ficou em 0,33. O crescimento da letalidade policial impactou de forma desproporcional a população negra, cuja taxa de mortalidade cresceu 157,2% no período, comparado a 122,8% entre brancos.
Entre as mudanças citadas no relatório está a redução de 46% no número de Conselhos de Disciplina, responsáveis por julgar infrações de praças, e a queda de 12,1% nos processos administrativos disciplinares. Desde junho de 2024, a Corregedoria da PM passou a depender de autorização do subcomandante-geral para afastar policiais envolvidos em casos de atentado aos direitos humanos.
O relatório também alerta que alterações no uso das câmeras corporais podem comprometer a transparência, uma vez que a gravação deixaria de ser contínua e passaria a depender do acionamento manual ou remoto. O estudo recomenda a manutenção da gravação ininterrupta e auditorias rotineiras por órgãos externos.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que ampliou o uso de câmeras e que os novos dispositivos têm funcionalidades adicionais. Segundo a SSP, as políticas de segurança não compactuam com desvios de conduta e todos os casos de morte em intervenções policiais são investigados com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário.