A Senacon notificou o festival de música Lollapalooza após uma denúncia da União Nacional dos Estudantes (UNE), que alegou abusos na venda de ingressos prejudicando os direitos dos estudantes.
Segundo a UNE, ao analisar os preços dos ingressos, foi identificada uma possível violação do direito à meia-entrada garantido pela Lei nº 12.933/2013, que possibilita aos estudantes o acesso a eventos culturais e de entretenimento com metade do valor do ingresso. Além disso, o Decreto 8.537/2015 estabelece que o benefício se aplica a todas as categorias de ingressos, incluindo camarotes e áreas especiais.
A Senacon constatou que os preços da meia-entrada divulgados no site de vendas não correspondem à metade do valor da entrada social para o público em geral. Além disso, a meia entrada para o ingresso “Lolla Lounge Pass by Vivo” não chega a ser a metade do preço integral. A pasta notificou os organizadores do evento para explicar essa discrepância nos preços e garantir o cumprimento dos direitos dos estudantes conforme a lei.
O Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, enfatizou o compromisso da Senacon em proteger os consumidores, especialmente os estudantes, e assegurar o cumprimento dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito à informação, à liberdade de escolha e à proteção contra práticas abusivas.
“Dada a importância de garantir o acesso dos estudantes a eventos culturais, a meia-entrada, um direito legal, deve ser respeitada. A Senacon está empenhada em investigar e adotar medidas necessárias para proteger os consumidores, em especial os estudantes”, afirmou Damous.