O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela “incompetência absoluta” do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete integrantes do núcleo central da chamada trama golpista são réus.
Segundo Fux, os acusados não possuem prerrogativa de foro privilegiado, o que tornaria o julgamento pelo STF inadequado. O ministro ainda acrescentou que, caso a Corte seja obrigada a analisar o processo, a competência deveria ser do plenário, composto por 11 ministros, e não da Primeira Turma, que conta com apenas cinco integrantes.
O julgamento foi retomado nesta manhã, com previsão de que o voto de Fux ocupasse toda a sessão até 12h. Antes dele, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam votado pela condenação dos réus. Apesar da divergência, a posição de Fux não deve alterar o resultado final.
Durante sua manifestação, o ministro ressaltou que o juiz deve atuar com distanciamento e imparcialidade, sem função investigativa ou acusatória, mas como controlador da regularidade da ação penal. Em seu voto, declarou a nulidade de todos os atos decisórios praticados até então pelo STF.
Fux também acolheu preliminares apresentadas pela defesa, entre elas o cerceamento de defesa em razão do chamado document dumping, prática que teria dificultado o acesso a documentos do processo. Além disso, validou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ressaltando que ele foi acompanhado por advogado e que confessou em seus depoimentos.
A decisão abriu divergência em pontos relevantes, mas não deve comprometer a linha central do julgamento, conduzido pelo Supremo.