Lula assina decreto que regulamenta a TV 3.0 no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da televisão aberta e gratuita no Brasil. A tecnologia é considerada um marco na modernização do setor, pois promete oferecer maior interatividade, qualidade superior de som e imagem, além de integração com a internet, colocando o país entre as referências mundiais em radiodifusão.

Conhecida como a “televisão do futuro”, a TV 3.0 vai unificar os serviços de internet com a transmissão tradicional de áudio e vídeo, permitindo o uso de aplicativos que ampliam as formas de consumo de conteúdo. Entre as novidades, estão a possibilidade de votações em tempo real, acesso a conteúdos extras, serviços de governo digital, alertas de emergência, recursos de acessibilidade, publicidade direcionada e até a realização de compras diretamente pelo controle remoto.

O decreto deve confirmar a adoção do sistema ATSC 3.0 como padrão técnico no país, seguindo recomendação do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital. A migração será gradativa, começando pelas grandes cidades, e a expectativa é que parte da população já consiga utilizar a nova tecnologia durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.

Uma das principais inovações está na interface baseada em aplicativos. As emissoras terão condições de disponibilizar, além do sinal aberto em tempo real, conteúdos sob demanda, como séries, programas e jogos. A navegação também será facilitada, com destaque para os canais de TV aberta na tela inicial dos aparelhos, em formato de catálogo de aplicativos, recuperando protagonismo frente às plataformas de streaming.

A expectativa é de que a TV 3.0 fortaleça novamente a televisão aberta como principal fonte de conteúdo para o público, em um cenário em que serviços de mídia sob demanda têm crescido rapidamente nos lares brasileiros. Atualmente, quatro em cada dez domicílios com TV já utilizam plataformas de streaming, enquanto o número de assinantes de TV por assinatura segue em queda.

No campo público, a tecnologia deve consolidar a criação de uma Plataforma Comum de Comunicação Pública, permitindo maior acesso a canais educativos e de interesse da população, mesmo em regiões onde o sinal tradicional não chega. Emissoras públicas e legislativas terão aplicativos próprios, que oferecerão tanto programação linear quanto conteúdos sob demanda, promovendo maior integração entre Estado e cidadão.

Apesar dos avanços previstos, os principais desafios estão relacionados aos custos de migração para emissoras e consumidores, além da necessidade de ampliar o acesso à internet de qualidade no país. Embora o número de domicílios brasileiros com conexão tenha aumentado de 13% em 2004 para 85% em 2024, apenas 22% da população possui condições de conectividade satisfatórias, de acordo com indicadores do Cetic.br. A desigualdade regional e socioeconômica no acesso ainda é grande, o que pode dificultar a universalização da TV 3.0 nos próximos anos.

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