O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a gratuidade do transporte coletivo aos finais de semana em todo o país. A medida, anunciada pelo presidente na semana passada, ainda precisará passar pela análise e votação de deputados e senadores para entrar em vigor.
A proposta tem como objetivo ampliar o acesso ao transporte público e permitir que os trabalhadores aproveitem melhor os dias de descanso. Lula relacionou a iniciativa às discussões sobre o fim da escala 6×1, que prevê mudanças na jornada de trabalho e mais dias de folga para os trabalhadores.
Segundo o presidente, o custo da gratuidade seria compensado com a redução de emendas parlamentares. Os detalhes sobre o financiamento e a implementação da medida dependerão do conteúdo da proposta e da tramitação no Congresso.
A gratuidade aos finais de semana já existe em algumas localidades brasileiras. Na cidade de São Paulo, por exemplo, há passe livre nos ônibus municipais aos domingos. O Distrito Federal também oferece gratuidade no transporte coletivo aos domingos, conforme as regras locais.
Como funciona a tramitação da PEC
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a medida precisa cumprir regras mais rigorosas do que um projeto de lei comum. O texto deve ser aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal.
Em cada votação, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Caso as duas Casas aprovem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem necessidade de sanção presidencial. Se houver mudanças durante a tramitação, o texto deverá retornar à Casa legislativa responsável pela análise anterior.
Outras medidas anunciadas pelo presidente
A proposta de transporte gratuito faz parte de uma série de anúncios feitos por Lula nos dias que antecedem o segundo turno das eleições de 2026.
Entre as iniciativas divulgadas estão medidas relacionadas ao Microempreendedor Individual (MEI), como o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União e a ampliação do limite de faturamento da categoria, além de uma proposta de apoio financeiro para pequenos negócios.
O presidente também anunciou a intenção de criar, a partir de 2027, um programa de apoio financeiro para estudantes universitários, nos moldes do Pé-de-Meia, com pagamentos mensais e depósitos adicionais ao longo da graduação.
Outra pauta destacada pelo governo é o fim da escala 6×1, que prevê mudanças na jornada de trabalho e a garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. A proposta também depende das etapas de tramitação previstas no Legislativo.
Até que as medidas sejam aprovadas e regulamentadas, as propostas anunciadas não representam, por si só, mudanças imediatas nas regras atualmente em vigor.
Quer saber as últimas notícias de Valinhos, siga o nosso Instagram: https://www.instagram.com/terceiravisaovalinhos/