O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deve ser enviado ao Congresso em novembro, logo após as eleições municipais.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A adesão é voluntária, mas, em caso de demissão, o trabalhador que optou por essa modalidade só pode sacar o valor referente à multa rescisória de 40%, paga pela empresa, e não o montante total acumulado no fundo.
O Palácio do Planalto, segundo Marinho, pretende substituir essa modalidade por uma nova proposta que amplie o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado, modalidade em que as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do salário.
Desde a implementação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos ficaram impossibilitados de sacar o valor total disponível no FGTS, resultando em um bloqueio de aproximadamente R$ 5 bilhões. O novo projeto do governo busca solucionar esse problema, oferecendo alternativas para os trabalhadores acessarem seus recursos com maior flexibilidade.