O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que aumenta a pena para quem der, vender ou oferecer bebida alcoólica a crianças e adolescentes, desde que o produto seja consumido. A nova legislação, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reforça as punições a quem expõe menores a riscos relacionados ao consumo de álcool.
Atualmente, o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a menores de 18 anos é punido com detenção de 2 a 4 anos e multa, caso o ato não constitua crime mais grave. Com a mudança, se a bebida for efetivamente consumida pela criança ou adolescente, a pena será aumentada de um terço até a metade.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e tem como objetivo fortalecer a proteção à infância e à juventude, reforçando as responsabilidades de estabelecimentos comerciais e de pessoas físicas sobre a venda e oferta de bebidas alcoólicas a menores.