MEI tem direito à categoria residencial de água em Valinhos

Mudança deve ser solicitada pelo usuário no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) de forma presencial ou digital

Quem é Microempreendedor Individual (MEI), com endereço em Valinhos, já pode pagar a conta de água da categoria residencial. A reclassificação deve ser solicitada pelo usuário no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV) de forma presencial e, a partir desta semana, também pode ser formalizada de forma digital.

A Autarquia Municipal disponibilizou aos microempreendedores o e-mail mei@daev.com.br exclusivamente para a formalização do pedido. O objetivo é facilitar o dia a dia do profissional, para que não haja a necessidade de deslocamento até um posto de atendimento presencial.

O DAEV também está enviando para os MEIs cadastrados na Secretaria de Fazenda, da Prefeitura de Valinhos, um e-mail com as explicações e orientações para requerer on-line a mudança de categoria da comercial à residencial.

Veja o que é necessário

Para solicitar a categorial residencial o profissional tem que apresentar a conta de água com o mesmo nome do nome de cadastro MEI, juntamente ao Comprovante de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI); e ao Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, que é o cartão do CNPJ atualizado.

Caso o MEI não seja o titular da conta de água é só apresentar a cópia simples do contrato de locação ou de compra/venda ou da escritura do imóvel com firma reconhecida em cartório. Os documentos podem ser enviados ao DAEV no e-mail mei@daev.com.br. A partir do envio da documentação completa, o prazo de atendimento é de 5 dias úteis.

Já os profissionais que preferem requerer a mudança presencialmente, devem comparecer de segunda a sexta-feira, entre às 8h30 e 16 horas, em um dos postos de atendimento do DAEV, com a mesma documentação acima informada.