O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou novas iniciativas visando aprimorar e expandir os serviços de rádio e televisão em todo o país. Durante o evento “Radiodifusão 360”, em Brasília, foi assinado o Plano Nacional de Outorgas de Retransmissão de TV Digital, uma política pública que busca aumentar a oferta e eliminar um estoque de mais de 9,6 mil pedidos pendentes em mais de 2,5 mil municípios.
Além disso, a portaria de outorgas para o Serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) foi lançada durante o evento. Esta medida permite que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em municípios com condições técnicas inadequadas, expandindo a cobertura de televisão em regiões de difícil alcance.
Outra alteração importante envolve a possibilidade de concessão para pessoas jurídicas constituídas como sociedade limitada unipessoal, empresas formadas por uma única pessoa, sem sócios. Isso se tornou possível após um estudo que identificou a viabilidade jurídica desse novo modelo de outorga.
Também foram destacadas as iniciativas abrangidas pelo primeiro edital de capacidade ociosa de infraestrutura do Programa Digitaliza Brasil, permitindo a utilização desses espaços pelas concessionárias de radiodifusão sonora e de imagens nos municípios. Mais de 100 projetos foram contemplados nesse âmbito.
Outro ponto relevante é um decreto de migração das rádios, permitindo a adaptação das outorgas do serviço de radiodifusão sonora de ondas curtas e tropicais para a faixa estendida de FM. Isso garantirá maior qualidade de transmissão, redução de custos e acesso às rádios por meio de dispositivos móveis, como celulares.
O ministro destacou que essas ações fortalecerão a radiodifusão, tornando o setor mais competitivo e justo, contribuindo para combater a desinformação e oferecendo informações confiáveis à sociedade brasileira.
Além disso, um novo serviço público foi apresentado: o Módulo de Peticionamento e Intimação Eletrônicos. Essa ferramenta eletrônica busca aproximar a população dos serviços públicos oferecidos pelo Ministério das Comunicações, permitindo a abertura de processos, o uso de procurações e o envio de intimações eletrônicas oficiais por meio de um sistema disponibilizado na internet.