Válido apenas para pessoas com mais de 60 anos e proprietários de áreas verdes
Os munícipes têm até o dia 30 de junho para solicitar a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referente ao ano de 2024. Essa oportunidade é exclusiva para pessoas com mais de 60 anos e proprietários de áreas verdes, que já são isentos de outros impostos.
Para os idosos que já desfrutam desse benefício, não é necessário fazer um novo cadastro, pois a isenção é renovada automaticamente. No entanto, os proprietários de áreas verdes devem comparecer pessoalmente ao Departamento de Receitas da Prefeitura para renovar a isenção.
A solicitação deve ser feita dentro do prazo estabelecido, garantindo que os benefícios fiscais sejam concedidos aos elegíveis. Os documentos necessários para a solicitação são os seguintes:
– Isenção de IPTU (idosos):
Cópia do RG e CPF
Requerimento
Cópia do espelho do carnê do IPTU
Contrato de compromisso firmado junto ao Núcleo Habitacional ou Matrícula do Registro de Imóveis.
– Redução de IPTU (área verde):
Cópia do RG e CPF
Requerimento
Cópia do espelho do carnê de IPTU
Croqui ilustrativo do imóvel
Levantamento fotográfico (mínimo de 2 fotos) ou Laudo técnico emitido por profissional habilitado.