Nayla de Souza apresentou na Câmara de Vinhedo a proposta de criação de um Grupo de Trabalho para elaborar o Protocolo Municipal de Combate ao Abuso e à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes nas escolas, por meio da Moção de Apelo nº 1008/2026, aprovada por unanimidade.
A moção, aprovada por unanimidade, propõe a formação de uma rede permanente de proteção, reunindo secretarias municipais e órgãos técnicos. O principal objetivo é desenvolver um Guia de Orientação e Procedimentos destinado aos profissionais da Secretaria de Educação. O material deverá servir como referência para orientar os profissionais da Educação sobre como agir em casos de suspeita de violência, garantindo acolhimento e encaminhamento adequado das vítimas.
A proposta destaca a escola como espaço essencial para identificar sinais de abuso e reforça a importância da capacitação dos servidores. O documento também dá continuidade a discussões anteriores da Câmara e será encaminhado ao Executivo e às secretarias para análise de viabilidade de criação do Grupo de Trabalho.
Acesse a Cartilha “Escuta Protegida na Escola” do governo de Minas Gerais Download da Cartilha (PDF) e a “A escola contra o abuso sexual infantil” do governo de São Paulo Download da Cartilha (PDF).