A nova lei do capacete, prevista na Resolução 940/22 do Contran, já está em vigor e traz mudanças importantes para os motociclistas brasileiros. Entre as exigências, estão o uso de capacetes com selo do Inmetro, adesivos retrorrefletivos nas laterais e parte traseira, e viseira cristal para circulação noturna. O descumprimento das normas pode gerar multa e até apreensão do veículo.
O selo do Inmetro comprova que o capacete passou por testes de segurança e resistência. Além disso, o equipamento deve estar bem fixado, com fecho adequado, evitando que se solte em caso de impacto. Já os adesivos retrorrefletivos aumentam a visibilidade do condutor à noite, em dias de chuva ou neblina.
Outra regra importante é o uso exclusivo da viseira cristal no período noturno. Viseiras escuras ou espelhadas estão proibidas durante a noite por comprometerem a visibilidade. Durante o dia, outras tonalidades continuam permitidas. Óculos de grau ou de sol comuns não substituem a viseira — apenas óculos de proteção específicos são aceitos.
A medida tem gerado debate entre motociclistas, especialmente pelos custos para adequação. Ainda assim, os órgãos de trânsito defendem a nova legislação como essencial para salvar vidas.
De acordo com estatísticas recentes, os motociclistas seguem entre os mais afetados por acidentes fatais no Brasil. O uso correto do capacete e de equipamentos adequados poderia evitar grande parte dessas mortes.