Medida provisória libera saldo bloqueado para demitidos, mas descontos são aplicados para quem antecipou o saque-aniversário
Uma nova rodada de saques do FGTS, anunciada na última sexta-feira (28), destinará R$ 12,1 bilhões à economia. Porém, nem todos os 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre 2020 e a última sexta-feira terão acesso ao valor integral. Apenas 2,5 milhões de pessoas poderão retirar a totalidade dos depósitos feitos pelos antigos empregadores. Os outros 9,6 milhões terão descontos, devido à antecipação do saque-aniversário, um tipo de empréstimo concedido por instituições financeiras.
A medida provisória (MP), publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, visa liberar os valores bloqueados para aqueles que foram demitidos, mas não alterou as regras do saque-aniversário. Esse modelo de saque permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. Em contrapartida, quem opta pelo saque-aniversário perde o direito ao saque total em caso de demissão sem justa causa, podendo acessar apenas a multa rescisória de 40%.
A liberação do saldo bloqueado ocorrerá em duas etapas. A primeira, com valores de até R$ 3 mil, será realizada em março de 2025, conforme o mês de nascimento do trabalhador ou se ele cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS. A segunda etapa, para valores acima de R$ 3 mil, ocorrerá em junho de 2025, com a liberação da diferença entre os R$ 3 mil retirados em março e o saldo restante bloqueado.
Entre as dúvidas mais frequentes, muitos questionam o funcionamento da antecipação do saque-aniversário, que funciona como um empréstimo, liberando uma parte do valor que o trabalhador pode sacar anualmente. Além disso, há quem se pergunte sobre a possibilidade de manter o valor no FGTS. A resposta é afirmativa: o dinheiro será corrigido pela Taxa Referencial, acrescida de 3% ao ano, e o trabalhador ainda poderá usar o saldo para financiar imóveis, já que a MP não alterou essa possibilidade.
Importante lembrar que o trabalhador que desistir do saque-aniversário poderá retornar ao modelo tradicional de saque-rescisão após um período de dois anos, desde que não tenha feito antecipações.