As novas normas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB). As medidas serão formalizadas após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, nesta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto. A edição extra do Diário Oficial da União deve publicar as mudanças no mesmo dia, com vigência imediata.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, no início do mês, uma ampla reformulação do processo de habilitação. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente no aplicativo, sem exigência de carga horária mínima. O aluno poderá optar por instrutores autônomos credenciados pelo Detran e até usar veículo próprio durante a preparação.
A carga mínima de aulas práticas cai de 20 para apenas 2 horas. As provas teóricas e práticas continuam sendo presenciais, assim como exame médico e coleta biométrica. Quem reprovar na prova prática terá direito a refazer o teste gratuitamente. O prazo máximo de um ano para concluir o processo de habilitação também deixa de existir.
O governo afirma que as novas regras podem reduzir em até 80 por cento o custo para tirar a CNH, que hoje pode chegar a 5 mil reais. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para se habilitar, mas não conseguem arcar com as despesas.
Para o ministro, as mudanças flexibilizam o sistema, eliminam barreiras financeiras e abrem espaço para inovação. Ele argumenta que instrutores não serão prejudicados, pois poderão atuar de forma autônoma. O novo modelo permitirá que cada aluno contrate a carga de aulas necessária conforme sua experiência.
O governo também vai implementar a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas classificados como bons condutores, aqueles que não registraram nenhum ponto por infração no ano anterior. O selo de bom condutor será gerado dentro do aplicativo. Os prazos de renovação permanecem os mesmos, mas o processo será digital e sem necessidade de nova ida ao órgão de trânsito.
A nova versão do aplicativo CNH do Brasil reunirá todas as etapas da habilitação. O futuro motorista fará o curso teórico, realizará simulados oficiais, acompanhará certificados, escolherá instrutores e terá o documento emitido de forma digital após aprovação.
O processo incluirá: curso teórico gratuito pelo aplicativo; certificação; atendimento presencial para biometria e fotografia; exames médico e psicológico; prova teórica; aulas práticas com instrutor autônomo ou autoescola; e prova prática padronizada nacionalmente. As provas terão questões unificadas e disponíveis nos simulados do aplicativo, o que, segundo o ministro, deve melhorar a preparação dos candidatos e reduzir reprovações arbitrárias.
A unificação das provas busca eliminar disparidades entre Detrans estaduais e tornar o processo mais objetivo. A prática da baliza, por exemplo, não terá o peso desproporcional que antes dificultava aprovações.
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